Press�o para revisar norma � intensa

A pressão pela revisão da nova resolução do TSE é intensa. Na quarta-feira, 15, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no TSE uma petição solicitando a revisão da medida. Ele também ameaçou ir ao STF para contestar a legalidade da norma, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Entre as consequências da resolução, ele cita, na petição, a ameaça à celeridade nos processos, o que pode beneficiar os réus. ?Imagine-se o enorme risco de prescrição e de ineficiência do Processo Penal Eleitoral no caso em que, no simples início da investigação, o juiz discorde da instauração de inquérito solicitada pelo Ministério Público e seja necessário interpor recurso. A cada caso que isso acontecer, haverá a possibilidade de o mero desencadeador da investigação ficar sujeito a julgamento nas várias instâncias da Justiça Eleitoral, o que será verdadeira tragédia para a eficiência e a celeridade da legislação penal eleitoral?, adverte Janot. Conforme o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, a ideia é levar o pedido de reconsideração ao plenário nas primeiras sessões do ano, que se iniciam no dia 3 de fevereiro. Durante a sessão administrativa realizada no dia 17 de dezembro de 2013, quando a resolução foi apresentada, o presidente havia manifestado posição contrária ao entendimento dos demais ministros.