Ex-secret�rio de Sa�de de Macei� � acusado de improbidade

O Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas entraram com ação por improbidade administrativa contra o médico João Marcelo Lyra, ex-secretário de Saúde de Maceió. O ex-secretário disse que não se pronunciaria sobre o caso porque não tinha sido comunicado oficialmente da ação movida pela promotoria. Segundo o MP, ele é acusado de, no período em que esteva à frente da pasta, ter, ?insistentemente?, contratado pessoal sem concurso público e autorizado terceirização infringindo o que estabelece a lei 8.529/92, que trata dos casos de improbidade. ?Na ação, os Ministérios Públicos Estadual de Alagoas e de Contas alegaram que João Marcelo de Gusmão Lyra, durante os meses em que permaneceu na pasta da Saúde, não agiu com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todos previstos constitucionalmente como condutas norteadoras da administração pública?, diz trecho do texto distribuído pelo MP sobre a medida. Ainda de acordo com o documento, o então secretário também descumpriu termo de ajuste de conduta (TAC), acordo mediado pelo Ministério Público, com força de lei, em que um gestor se compromete a adotar medidas determinadas pela instituição.