TSE deve decidir aplica��o de regras

Com o fim do recesso previsto para o início de fevereiro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverão discutir, entre outros temas, a validade da minirreforma eleitoral para a disputa deste ano. As mudanças nas regras foram aprovadas pelo Congresso em novembro do ano passado e sancionadas parcialmente pela presidente da República no último dia 12 de dezembro. Em consulta enviada ao TSE, o senador Sérgio de Souza (PMDB-PR) questiona se as mudanças previstas na minirreforma eleitoral se aplicam às eleições gerais que acontecerão no próximo dia 5 de outubro. ?Em caso afirmativo, a lei será total ou parcialmente aplicada? No caso de aplicação parcial para as eleições gerais de 2014, quais serão os dispositivos que valerão para o ano que vem??, pondera o senador.