Corte em duod�cimo preocupa OAB

A decisão da Assembleia Legislativa de ?congelar? o duodécimo do Ministério Público Estadual para o exercício financeiro desse ano, se mantida, pode afetar diretamente a população e o Poder Judiciário alagoano. Essa é a visão da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), que na manhã de ontem emitiu uma nota em apoio aos promotores de justiça. Segundo o texto, a entidade se colocou com ?grande preocupação? com a medida, que, além de remanejar R$ 16 milhões para outros fins, reduziu o valor do duodécimo do MP dos antigos R$ 108 milhões, em 2013, para 105 milhões, este ano. Procurado pela Gazeta, o presidente da entidade, Thiago Bomfim, reafirmou a posição da entidade, além de acreditar que a medida tomada pela Assembleia Legislativa tem aspectos inconstitucionais. ?Nosso apoio não é só para o MP em si, mas também à própria Constituição. Além da repercussão concreta, no tocante às despesas, vai criar um embaraço de grandes proporções e, por via transversa, à Justiça e à sociedade?, enfatizou Bomfim, especialista em Direito Constitucional. Neste momento, depois da posição dos parlamentares, o projeto da Lei Orçamentária Anual vai retornar para o Poder Executivo, para nova apreciação. Ou seja, caberá ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) se posicionar sobre a questão.