Fiscais contestam decis�o do TJ

Servidores do Fisco de Maceió foram surpreendidos na última sexta-feira com a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que suspendeu, em caráter liminar, o pagamento de gratificações a aposentados e pensionistas da Secretaria de Finanças de Maceió. A decisão atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). A medida atingirá cerca de 400 servidores do fisco e, em alguns casos, representará uma redução de até 70% nos rendimentos. ?A decisão causou uma grande insegurança, tanto nos servidores inativos quanto nos ativos, e gerou certo pânico com a possibilidade de os benefícios de janeiro já serem pagos sem as gratificações?, afirmou o presidente da Associação do Fisco de Maceió (Asfim), Fábio Soares. Em nota oficial, a entidade diz que um dos grandes motivos da perplexidade se dá em função da política de respeito e boa convivência do corpo de funcionários da Secretaria Municipal de Finanças e a atual administração do município. ?Ainda estamos procurando entender o que, de fato, levou a Procuradoria e o prefeito a suspender o pagamento de mais da metade do provento de centenas de inativos e pensionistas, sob a alegação de inconstitucionalidade das regras, sem sequer dar oportunidade de defesa ou ouvir entidades representativas da categoria?.