Conamp v� ‘retalia��o’ em corte de duod�cimo

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou, ontem, nota de repúdio à decisão da Assembleia Legislativa de Alagoas que reduziu o duodécimo do Ministério Público Estadual. No texto assinado por seu presidente, César Bechara Nader Mattar Júnior, a entidade afirma que a medida impõe o estrangulamento das finanças do MP, o que o impedirá de exercer suas funções constitucionais. A Conamp observa que a decisão do Legislativo alagoano ocorre num momento em que o Ministério Público Estadual investiga irregularidades ocorridas na Assembleia Legislativa, propondo ações por ato de improbidade administrativa que resultaram no afastamento de deputados que compõem a Mesa Diretora. Para a associação, o corte orçamentário é inconcebível, porque afeta a autonomia administrativa do Ministério Público de Alagoas, já que sua proposta orçamentária foi elaborada dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do Estado. A Conamp entende que se trata de uma possível ?retaliação? ao trabalho do MP.