PFL emperra vota��o de MP e minirreforma fica para hoje

Brasília ? As dificuldades para um acordo em torno da medida provisória 66, que trata da minirreforma tributária, invibailizaram sua votação na sessão de ontem da Câmara dos Deputados. A votação deve ficar ocorrer hoje. A MP prevê o fim da cobrança em cascata das cobranças sociais (PIS/Pasep), prorrogação da alíquota do imposto de renda para pessoa física de 27,5% até 2004, aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), reabertura do Refis (programa de refinanciamento de dívidas de empresas) e instituição do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica). O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), que havia afirmado que votaria a MP ?com ou sem acordo nesta terça-feira (ontem)?, mudou de opinião no início da noite e passou a defender um entendimento. ?O caminho mais adequado é que outras negociações ocorram em torno desta matéria. Vejo problemas. Se avaliar que ainda persistem dificuldades intransponíveis?, afirmou. O relator da MP, deputado federal Benito Gama (PMDB-BA), apresentou ontem de manhã um projeto de conversão (que muda partes do texto original) excluindo o aumento do CSLL para as empresas de telecomunicações, que permanecerá em 0,65%. O PFL pleiteia a mesma exclusão para instituições de ensino particulares, o que ainda está sendo negociado. Os pefelistas são contrários à prorrogação da alíquota do IR, considerado um dos principais da minirreforma. A manutenção garantiria R$ 950 milhões no Orçamento de 2003. Às 22 horas, Benito Gama admitiu a impossibilidade de se votar a MP ontem. ?Acho que as condições de votação ficarão prontas para amanhã (hoje). O PFL está irredutível. Temos que trabalhar a votação sem o PFL?, afirmou. Apesar de tentar o maior número possível de deputados votando a favor da MP, Cunha declarou que, se houver unanimidade na votação da medida provisória, ?será um acordão?. Ele, porém, acha que o acordo pode ser feito também com 3/4 dos votos, ou mesmo com 50% mais um voto. O petista não nega que está usando o regimento da Câmara para tentar aprovar a MP 66. A aprovação das medidas provisórias exige a maioria simples, ou seja, 50% dos presentes em plenário mais um voto. Na prática, a MP 66 precisa de apenas 130 votos para ser aprovada.