C�mara aprova C�digo de �tica Parlamentar

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, ontem, em 1ª discussão, o projeto que cria o Código de Ética Parlamentar, de autoria do vereador Thomaz Beltrão (PT), com onze emendas: sete modificativas; duas aditivas e duas supressivas. Na mesma sessão foi aprovada a criação de mais uma Comissão Permanente (atualmente existem doze). Essa nova comissão tem como missão julgar os casos de infração ao código de ética que deverá ser votado na próxima terça-feira, em 2ª e última discussão. No início da sessão desta terça-feira, estavam presentes dezenove vereadores. Na hora da ordem do dia, quando começou a votação do Código de Ética, seis dos presentes saíram do plenário. A Casa, então, ficou com o quórum mínimo para votação de matéria, que é de onze vereadores. O presidente da Casa, vereador Maurício Quintella (PSB), usou a tribuna para parabenizar a Câmara pelo amadurecimento do grupo em votar o Código de Ética. Ele ressaltou que recebeu o Código de Ética Parlamentar da Câmara Federal e que, no documento, constam todas as normas de conduta de um parlamentar. Os vereadores também aprovaram, ontem, o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sobre Orçamento de 2003. A peça orçamentária precisa ser discutida e votada em cinco sessões consecutivas. Depois disso, o documento volta para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para que a mesma possa apreciar e emitir parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto. O vereador Judson Cabral adiantou que vai apresentar dez emendas ao Orçamento do próximo ano. Hoje, a matéria deve ser novamente apreciada em 2ª discussão na ordem do dia.