Professores v�o � Justi�a contra descontos em rateio do Fundeb

Os advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) moveram uma ação judicial pelo ressarcimento do valor previdenciário e que foi descontado no pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro foi depositado na conta dos servidores com 11% a menos, que é a taxa referente à Previdência Social. A entidade que representa a categoria acredita que a redução é ilegal. Na avaliação da presidente do Sinteal, Maria Consuelo Correia, o Estado não poderia ter descontado a previdência por um motivo apenas: o rateio, segundo explica, é uma bonificação em caráter excepcional. Ela explica que o repasse somente caberia o desconto do Imposto de Renda (IR), o que, de fato, foi tirado do valor. Consuelo acredita que todos os servidores da Educação, o total de 15 mil professores, receberam o rateio nestas condições. ?Eu não acredito que houve privilégio apenas para alguns?, reforça. Diante dos rumores de que o desconto iria mesmo acontecer, o Sinteal havia ingressado com uma ação judicial para impedir que a medida fosse tomada pela Secretaria de Estado da Educação. ?Como o desconto foi dado mesmo, o remédio jurídico perdeu o objeto e a nossa pretensão, agora, seria o ressarcimento?, acredita a presidente do Sinteal.