A��o deve avan�ar na Justi�a Federal

Apesar da proximidade do momento de se defender da denúncia que o acusa de embolsar meio milhão de reais em propina, o governador Teotonio Vilela Filho ainda não tem nenhuma defesa formalizada ou advogados tratando do assunto. O motivo é a ausência de processo, por conta do foro por prerrogativa de função. Quem explicou à Gazeta, na noite de sexta-feira (7), foi um de seus advogados, o procurador da República aposentado Delson Lyra. ?Não existe processo, porque não houve tramitação no STJ. A acusação não foi recebida, não houve atos de defesa. Esse processo é sigiloso e, na verdade, não há advogado do governador tratando do caso no STJ. Porque o processo só começaria se a denúncia fosse recebida. Vai começar da estaca zero, nesta perspectiva?, explicou o advogado do tucano, que já esteve à frente do Ministério Público Federal ? autor da denúncia contra seu cliente ? ao chefiar a Procuradoria da República em Alagoas. ?Ao término do foro por prerrogativa de função, a Justiça Federal de Alagoas recebe o processo, vai distribuir para uma das varas de competência comum criminal, que vai mandar para a Procuradoria da República, e esta vai fazer sua análise das peças informativas para ver se oferece a denúncia ou não, ou decide fazer diligências. Porque o processo zera, em razão da mudança de competência. Mas estamos falando em perspectivas?, complementou Delson Lyra, ao falar tecnicamente sobre o assunto.