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Política

Defensoria quer anular senten�as

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Após êxito em dois Recursos Extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF) e que anularam decisões tomadas pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, agora a Defensoria Pública de Alagoas aguarda o mesmo entendimento de outros ministros do Supremo. Com isso, o órgão no estado espera que todas as sentenças proferidas pela vara especializada no combate ao crime organizado sejam anuladas da mesma forma. A Defensoria diz que os magistrados estão atuando de forma irregular e reclama dos excessos cometidos e os prazos longos sem julgamento. O defensor público João Maurício de Mendonça afirmou à Gazeta que encontra muitas dificuldades nos processos provenientes da 17ª Vara, já que muitas vezes, segundo ele, os magistrados designados de forma extraordinária para compor o colegiado se eximem da responsabilidade de decidir pelo processo pertencer a outras varas. Além disso, ele classifica a atuação dos juízes como excessiva em muitos casos.

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