Vota��o de PEC � adiada

Ficou para a próxima semana a votação da proposta de emenda à Constituição que determina a perda automática de mandato de deputados e senadores condenados na Justiça por crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública (PEC 313/13, do Senado). Se a proposta for aprovada, não será mais necessário, nesses casos, que a Câmara dos Deputados e o Senado votem em plenário o processo de cassação. A perda do mandato passará a ser automática assim que o processo for concluído na Justiça, com trânsito em julgado ? sem a possibilidade de recurso ?, e a Câmara ou o Senado for comunicado pelo Poder Judiciário. O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Raul Henry (PMDB-PE), apresentou ontem seu parecer favorável ao texto, mas um pedido de vista dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Sibá Machado (PT-AC) adiou por duas sessões do Plenário a discussão e a votação da matéria. Sibá Machado pediu mais tempo para analisar a proposta. O petista acredita que o texto tira a prerrogativa do Poder Legislativo de decidir sobre mandatos de parlamentares. ?Isso não é uma brincadeira, porque é abdicar de uma questão constitucional da Casa. Se não, você fecha o Conselho de Ética daqui. Para que mais Conselho de Ética? Para julgar o quê? Nada?, ressaltou.