Prefeituras buscam recursos para viabilizar aterros sanit�rios

Enquanto alguns municípios estão bem adiantados para implantação de consórcios para destinar corretamente os resíduos sólidos, outros ainda buscam alternativas para acabar definitivamente com os lixões, que devem ser extintos em todo o Brasil até 2 de agosto, conforme determina lei federal. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) diz estar preocupada com a falta de recursos das prefeituras para executar os projetos. As regiões Metropolitana, do Agreste e a Zona da Mata não fecharam um plano para se criar alternativas para destino e tratamento do lixo. O presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, reforçou que os municípios têm a intenção de cumprir o que prevê a lei federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento do lixo, mas não estão encontrando brechas para o financiamento dos projetos. O que acontece é o seguinte: cada prefeitura (ou o consórcio que se formar) deve elaborar um plano com diretrizes para o destino adequado dos resíduos. A implantação é de responsabilidade das cidades e as obras para um aterro sanitário, por exemplo, não custam menos do que R$ 4 milhões. ?Até agora, os gestores só receberam responsabilidades sem contrapartida financeira. Essa é uma política pública nacional e assim deve ser tratada. Os municípios avançaram na formação dos consórcios e venceram a burocracia. A questão agora é como financiar os projetos e executá-los porque as cidades não têm autonomia financeira para uma ação desse porte?, avalia o presidente da AMA.