Comando da Pol�cia Militar tem 48 horas para nomear coron�is

A briga judicial pelo reingresso de coronéis às atividades na Polícia Militar de Alagoas (PM) deve ter fim nas próximas horas para pelo menos três dos sete oficiais enviados para a reserva, compulsoriamente, em 2008, no processo de ?reoxigenação? da corporação. É o que prevê a decisão da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, que determinou, na última quarta-feira (12), a nomeação dos coronéis Adroaldo Goulart, Joca Pimentel e Nericinor Sarmento no prazo de 48 horas. A juíza da 16ª Vara Cível tomou como base para sua decisão o trânsito em julgado da sentença final do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de anular os atos que aposentaram compulsoriamente os três coronéis. Ao tomar ciência da decisão, o comandante-geral da PM, coronel Marcus Aurélio Pinheiro, terá que cumprir o prazo de dois dias para publicar no Boletim Geral Ostensivo (BGO) da PM a nomeação dos oficiais às funções privativas de coronéis da ativa, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na decisão, a magistrada informa que o trânsito em julgado ? última fase da ação judicial ? ocorreu em dois de dezembro de 2013. E exige que a 16ª Vara Cível seja informada sobre o efetivo cumprimento da sentença do STF, de 17 de setembro de 2013, com relação ao Agravo Regimental nº 752004.