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Nº 5904
Política

CCJ do Senado aprova PEC que torna voto facultativo

Brasília – Nas eleições de 2004, os eleitores poderão ter o direito de não votar, se assim desejarem. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem parecer favorável do senador Iris Rezende (PMDB-GO) à Proposta de Emenda Co

Por | Edição do dia 05/12/2002 - Matéria atualizada em 05/12/2002 às 00h00

Brasília – Nas eleições de 2004, os eleitores poderão ter o direito de não votar, se assim desejarem. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem parecer favorável do senador Iris Rezende (PMDB-GO) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Sérgio Machado (PMDB-CE) que torna o voto facultativo. A matéria, debatida há longo tempo no Congresso, será agora discutida e votada em dois turnos pelo plenário. O relator analisou duas propostas de emenda sobre o assunto e escolheu aquela que considerou mais abrangente. A emenda aprovada, lembrou, foi apresentada, inicialmente (em 1998) pela comissão especial que tratou da reforma político-partidária, mas precisou ser reapresentada em função do término da legislatura passada. Na opinião de Íris, o voto obrigatório constitui, hoje, uma exigência de caráter negativo para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, pois representa um “constrangimento legal” ao eleitor, obrigando-o a exercer um direito, independentemente de sua vontade. Para ele, aliás, tal imposição caracteriza uma forma de autoritarismo. “O voto é entendido como uma faculdade das pessoas, uma autodeterminação do cidadão, fruto de sua liberdade de escolha, de sua vontade. Esse ato, para ser amplo e irrestrito, não pode ser obrigatório, pois a vontade é uma questão de consciência”, sustenta o relator. Rezende também observou que a obrigatoriedade do voto é uma característica ultrapassada na maioria dos processos político-eleitorais do mundo. No Brasil, frisou, esse sistema existe há mais de 50 anos e o nosso país é, atualmente, acrescentou Íris, uma das poucas democracias que ainda impõe o voto obrigatório aos seus cidadãos. Ele citou vários países, democraticamente estáveis, onde o voto é facultativo, como os Estados Unidos, a França, a Alemanha e a Grã-Bretanha.

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