Deputados descartam dar poderes a Lessa para reforma

Deputados de oposição reagiram de forma contrária ao projeto de reforma administrativa que o governador Ronaldo Lessa pretende colocar em prática, com o objetivo de promover mudanças na máquina do Estado. Eles afirmaram que não são contra a reforma em si, mas ao fato de o governador querer ter plenos poderes para mexer no quadro administrativo do Estado, pedindo, inclusive, que a Assembléia Legislativa (ALE) aprove a Lei Delegada, que lhe dá esses poderes. ?Essa lei dá plenos poderes ao Executivo, para fazer o que quiser, sem que seja preciso consultar a assembléia. Eu considero essa questão bastante complicada, pois vai de encontro à democracia. Por que o governo não quer ouvir a ALE? Avalio que a reforma pode até ocorrer, mas o pressuposto de uma reforma administrativa no Estado é a discussão com a sociedade, que é representada na ALE, pelos parlamentares?, disse Paulão. O deputado Paulo Nunes também se mostrou contrário ao fato de o Executivo ter amplos poderes para mexer na máquina administrativa do Estado e já avisou que votará contra a matéria. Assim como o companheiro de legenda, ele considera o procedimento antidemocrático. ?Pode até ser legal, mas não é transparente nem democrático. Acho, inclusive, que há algo por trás disso. Por que o governo não quer ouvir a ALE? O que ele pretende fazer que não quer discutir com os deputados? Ele está com medo de quê, se tem a maioria dos deputados na ALE??, questionou. Além disso, ele afirmou que a medida dá idéia de concentração de poder. ?Ou seja, o governador quer concentrar o poder nas mãos dos nove supersecretários que pretende criar. Mas a democracia requer distribuição e não concentração de poder. Se a ALE aprovar essa matéria, estará dando um tiro no escuro?, avaliou. O deputado Francisco Tenório (PPS) fez uma ampla defesa ao projeto da Lei Delegada e disse que a reforma vai simplificar a administração do Estado. ?Não vejo problema algum em a assenbléia votar a favor dessa matéria. O projeto não vai complicar a máquina administrativa nem criar despesas. Meu voto é favorável, mesmo porque é um dispositivo legal, previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da ALE?, considerou. O deputado Rogério Teófilo (PFL), por sua vez, afirmou que na Constituição do Estado e no Regimento da ALE há distorções em relação à Lei Delegada. ?Na constituição, em seu artigo 91, diz que a lei deverá ser elaborada pelo governo do Estado, que deverá solicitar delegação da assembléia. Já no regimento da Casa, no artigo 153, diz que a lei será elaborada na ALE. Então, há uma distorção. Mas o que prevalece é o que consta na Constituição Federal, que vamos consultar?, afirmou. Teófilo também é contra a aprovação do projeto. Segundo ele, a lei delegada elimina o debate na ALE com as entidades de classe. ?Essa questão afeta funcionários e sindicatos, que têm de participar do processo e o melhor lugar para essa discussão é a ALE?, disse. Para ele, a medida representa um sistema centralizador de decisões. ?É um resquício do modelo de governo do passado. É inadequado à democracia?, finalizou.