Mudan�a em lei deve beneficiar produtores rurais

O senador Fernando Collor (PTB) defendeu, na tarde de ontem, mudanças nas leis 12.844 e 12.872, que normatizam a repactuação das dívidas para os produtores rurais do semiárido nordestino com descontos ou renegociação de empréstimos. Ele reconheceu o avanço proporcionado pelo dispositivo legal, mas alertou para a necessidade de modificação na lei, já que produtores rurais de 42 municípios alagoanos não podem ser contemplados. Durante o discurso, o senador lembrou que a exclusão também atingiu produtores rurais na Bahia, onde 112 cidades também ficaram à margem dos benefícios. No atual modelo do texto, a regra geral das leis é favorecer tão somente agricultores de municípios do semiárido que possuam perímetros irrigados, ou aqueles que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência. ?Essas definições ou restrições criaram algumas injustiças. Basta dizer que todos os municípios de Minas Gerais e Espírito Santo abrangidos pela Sudene foram contemplados pela lei, enquanto, em Alagoas, nada menos do que 42 cidades foram preteridas. Somente no meu estado, cerca de dez mil agricultores não puderam renegociar suas dívidas?, ponderou. Ainda no pronunciamento, o senador apontou outras regiões que foram favorecidas, como no caso de Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia, onde agricultores de áreas irrigadas foram agraciados com a renegociação das dívidas. ?Enquanto isso, produtores rurais que trabalham em regime de sequeiro e que perderam praticamente toda sua safra em virtude da pior seca dos últimos 70 anos, especialmente em Alagoas, não estão podendo usufruir o direito previsto na Lei 12.844. A maioria, pequenos proprietários rurais do setor canavieiro, especialmente da Zona da Mata e do sul do estado. São produtores que não têm dinheiro para pagar suas dívidas, pois, além da falta de recursos, ficaram sem a produção devido à intensa e longa estiagem do ano passado?, diz.