TJ autoriza pagamento de R$ 37 milh�es em precat�rios

O pagamento de precatórios no estado registrou, ontem, mais um lote de pagamentos autorizados pela Justiça, dessa vez beneficiando mais de 200 servidores aposentados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O Tribunal de Justiça (TJ) autorizou o pagamento de R$ 37 milhões devidos pelo Estado a 228 ex-funcionários do órgão. A superação de entraves jurídicos e burocráticos permitiram a liberação do dinheiro, que era aguardado pelos credores há décadas. O anúncio foi feito ontem pelo presidente do TJ, desembargador José Carlos Malta Marques. ?Nunca nos faltou boa vontade para fazer esses pagamentos, mas não poderíamos, em nenhuma hipótese, desrespeitar a ordem de pagamentos estabelecida pela lei?, ressaltou o desembargador. O presidente esclareceu que os valores estavam bloqueados devido a contestações judiciais realizadas por alguns dos servidores do DER, que não concordavam com o valor que seria pago. Com o pagamento destes servidores, as demais pessoas que esperam pelo dinheiro também começarão a receber, seguindo a ?fila? estabelecida de acordo com a ordem em que os precatórios foram gerados. A legislação acerca dos precatórios determina que esta sequência não pode ser desconsiderada. ?Havia uma série de problemas de ordem burocrática para serem solucionados, para que não corrêssemos o risco de efetuar pagamentos incorretos, além dos questionamentos quanto aos valores. Com esse desentrave, poderemos pagar todos os outros, sem demora?, esclareceu Diógenes Tenório, juiz auxiliar da presidência.