Congresso bloqueia conv�nio

O Diário Oficial da União da última quinta-feira trouxe ato assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em que o Congresso Nacional bloqueia a execução física, orçamentária e financeira de convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura do Pilar, região metropolitana de Maceió, com vistas à implantação, ampliação e melhoria do sistema público de esgotamento sanitário no município. Segundo a publicação, o ato se baseia em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que teria identificado sobrepreço na contratação do serviço. Por meio do convênio, que data de 9 de dezembro de 2005, a prefeitura viabilizou R$ 2,170 milhões em recursos para investimentos em saneamento básico, compreendendo 58,5% da área da cidade. Porém, após investigação, o TCU constatou irregularidades como preços excessivos nos contratos. A auditoria do Tribunal de Contas identificou, ainda em 2011, sobrepreço de mais de R$ 340 mil, o equivalente a 17% do valor contratado, além da ausência de cadastramento de contrato no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). O relatório do TCU seguiu para análise pela Comissão Mista de Orçamento do Senado.