Voto facultativo divide opini�o de deputados em Alagoas

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que isenta o eleitor da obrigatoriedade do voto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na última quarta-feira, dividiu a opinião dos deputados de Alagoas. O deputado Rogério Teófilo (PFL) afirmou que não vê problema algum na aprovação da PEC que torna o voto facultativo no Brasil. “O voto e a participação da sociedade são importantes no processo democrático, mas não vejo grandes problemas sobre essa matéria. Sabemos que é um processo demorado, pois foi apenas aprovado na primeira comissão do Senado, que é a de Constituição e Justiça. Ainda vai a plenário e depois, se aprovado, vai para a Câmara Federal. No fim, isso acabará em nossas mãos”, lembrou Teófilo, que foi eleito deputado federal, nas eleições deste ano e estará em Brasília, a partir de janeiro de 2003. O parlamentar considera, porém, que para o voto se tornar facultativo no Brasil, é necessário um trabalho de conscientização sobre a importância do voto no processo democrático. “Quanto mais sólida a democracia, mais participativo será o eleitor”, afirmou. Segundo ele, o número de abstenções no dia das eleições não será maior se o voto for facultativo. Isso porque, na opinião do parlamentar, as pessoas que hoje não votam ou votam nulo serão justamente as que não votarão, em caso de o voto não ser mais obrigatório. “Já existe uma grande parcela de abstenções e votos nulos e essa já é uma faixa de pessoas que não votarão, caso a emenda seja aprovada”, considerou. “A medida não irá influenciar neste caso”, reforçou. Para o deputado Paulo Nunes (PT), o voto facultativo é uma evolução no cenário político brasileiro, mas não sabe até que ponto irá melhorar o quadro atual. Isso vai mexer com todo o eleitorado. Não sei se será uma boa medida”, disse. Para ele, o voto facultativo tende a aumentar o número de abstenções, do contrário, só iria prevalecer o voto do cabresto. “Os mais esclarecidos poderiam decidir por não votar, mas o pessoal da zona rural, por exemplo, teria de ir votar à força, sendo submetido pelos patrões que, por ventura, tivessem ligação a algum político ou partido. Quem tivesse dinheiro para pagar aos eleitores sairia na vantagem”, opinou. O deputado Francisco Carvalho, o Chicão (PSDB), afirmou que é totalmente favorável à PEC. “O direito ao voto tem que ser universal, mas obrigação tem que ser consciente. Muita gente vai votar porque é obrigado. Com isso, nas últimas eleições em Alagoas, 30% do eleitorado deixou de comparecer e mais 15% votou em branco ou nulo. Com o voto facultativo, o número de votos inválidos e de abstenções praticamente desapareceria”, frisou Chicão. Contrário O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), Edney dos Anjos, também emitiu opinião sobre o assunto. Edney é contra o voto facultativo, pois, segundo afirmou, a formação política do povo brasileiro ainda está se desenvolvendo. “No momento atual, entendo que a nossa formação ainda se encontra em fase de desenvolvimento, portanto, não está amadurecida o suficiente para que possamos compartilhar da simples faculdade de participar ou não do processo de democratização de uma nação”, avaliou. Para ele, a adoção do voto facultativo no País iria aumentar o número de abstenções. “Além disso, as massas de manobra seriam supervalorizadas, ou seja, quem tem mais recursos financeiros iria predominar sobre os menos favorecidos”, opinou, acrescentando que será um processo demorado, que sofrerá grandes e longas discussões. “Acredito que será de difícil aprovação pelo Congresso”, completou.