ALE e C�mara t�m pauta intensa ap�s o carnaval

Proibição de publicidade em ônibus e do uso de capacetes no interior de estabelecimentos públicos e comerciais estão entre os projetos em pauta na Câmara Municipal de Maceió para depois que os vereadores retornarem do carnaval. Na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a pauta pós-carnavalesca inclui matérias de interesses dos três Poderes: vetos governamentais que mexem no Orçamento do Ministério Público Estadual (MP) e da própria ALE, e o projeto de criação da 17ª Vara Criminal. Os Legislativos municipal e estadual, pelo Regimento de cada um deles, têm sessão marcada para o dia seguinte à Quarta-Feira de Cinzas. Mas seus dirigentes admitem que não deve haver quórum, número mínimo para abrir os trabalhos e fazer votações. Ou seja: se virou verdade a máxima segundo a qual, no Brasil, o ano só ?começa? após o carnaval, por que não adaptá-la, puxando o calendário para um pouquinho mais adiante? Na prática, trabalho em plenário, mesmo, só na semana que vem: na terça, na Câmara, com a sessão ordinária, e na segunda, na Assembleia, com a audiência pública que debaterá a criação da 17ª Vara. ?Vamos convidar a OAB, a Almagis [Associação Alagoana de Magistrados, que representa os juízes] e todas as demais instituições que possam nos trazer alguma contribuição na tramitação dessa matéria?, diz o presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB). A audiência pública é utilizada em todas as casas legislativas (câmaras, assembleias, Congresso) sempre que se encontra em tramitação projeto que mereça discussão mais aprofundada.