ITERAL NEGA EMISS�O DE T�TULOS PODRES

O Instituto de Terras de Alagoas (Iteral) está encaminhando ao Ministério Público Estadual todas as plantas, memoriais descritivos, nome do agricultor beneficiado, área e número do lote para que o MP acompanhe a confecção dos títulos de posse de terra concedidos pelo órgão. Segundo o presidente do Iteral, Alan Balbino, a medida visa assegurar a legalidade dos documentos. Balbino contestou as informações de que o instituto estaria distribuindo ?títulos podres? pelo fato de os documentos não terem registro em cartório. Ele explicou que não há nenhuma obrigatoriedade de o instituto realizar essa tarefa, pois isso cabe ao próprio agricultor contemplado. ?Os títulos entregues desde 1987 pelo Iteral são limpos, assim como todos os que foram simbolicamente entregues em Arapiraca, em dezembro do ano passado?, ressalta Balbino. No entanto, como os produtores rurais se deparam com o alto valor das taxas cobradas pelos cartórios, o governo do Estado já encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que altera o Código Tributário Estadual e torna esses registros isentos de taxas e emolumentos. O projeto de lei está em tramitação no Legislativo e não há previsão de quando será votado pelos deputados.