ESTADO DEVE R$ 5 BILH�ES EM T�TULOS PRECAT�RIOS

Desde 1946 sem pagar precatórios, só agora Alagoas está honrando servidores que tinham direito a esse crédito. São ações propostas contra o Estado e o Município que transitaram em julgado, ou seja, não há mais recursos judiciais a serem impetrados, e que resultam na soma em dinheiro. Estima-se que em torno de 26 mil funcionários públicos estão enquadrados nesta situação e esperam o pagamento. O valor total da dívida com esses servidores pode chegar a R$ 5 bilhões, conforme avalia escritório jurídico da capital. O Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas é quem recebe o dinheiro do poder público e libera, seguindo ordem cronológica, aos credores. Isso está acontecendo com remanescentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). ?Esse total de 26 mil teve os direitos reconhecidos pela Justiça Pátria em todas as suas instâncias, pois 99% dos processos passaram pelo crivo do STF. A estimativa do valor dessa dívida representa mais da metade de toda dívida consolidada de Alagoas, hoje em torno de R$ 9 bilhões. Se tivéssemos executado esses créditos, sem dúvida alguma, Alagoas seria um Estado absolutamente insolvente e ingovernável e, pior ainda, considerando que o pagamento de precatórios deve obedecer à ordem de sua apresentação ao TJ, ninguém mais iria receber seus créditos por muitas dezenas de anos, talvez mesmo um século?, acredita o advogado Marcos Bernardes de Mello, que comanda o escritório detentor de 95% dos credores do estado dessa natureza. De acordo com o relatório do Tesouro Nacional elaborado a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgado ano passado, 12,3% da receita corrente líquida anual do Estado são comprometidos com dívida relativa aos precatórios.