Servidores da Sa�de querem barrar terceirizados

Após ocuparem as galerias da Câmara de Maceió, semana passada, com a intenção de tentar impedir ? sem sucesso ? a votação de um projeto de lei que julgam ser o início da privatização da saúde do município, integrantes do Sindicato dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SindSaúde) de Maceió estão se articulando para ingressar com duas ações no Ministério Público Estadual (MPE) para pedir, agora, a anulação da Lei nº 6.304. Por meio dela, o Executivo do Município de Maceió cria o Programa Municipal de Organizações Sociais, as polêmicas OSs. Os membros da entidade já tinham conversado com o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, sobre esse assunto desde que tomaram conhecimento da intenção da prefeitura de se elaborar um projeto para gerir unidades de saúde instaladas na capital, principalmente as Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs. Do procurador, ouviram que não poderia haver choque entre os poderes enquanto a matéria seguia a tramitação na Câmara. Já que o projeto se tornou lei ao ser sancionado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), o sindicato quer mover uma representação e uma ação popular pedindo a ilegalidade da referida lei. ?Nós queríamos marcar uma audiência com o prefeito antes da sanção, mas não houve tempo. Ele tomou a medida rapidamente. Na nossa opinião, a lei que cria as organizações sociais viola os direitos individuais e coletivos, que devem ser assegurados pelo poder público e não por intermédio da iniciativa privada. A legislação federal prevê que a terceirização faça a complementação do serviço público e não a gestão completa, como vai acontecer aqui em Maceió a partir desta lei?, pontuou Alessandro Fernandes, presidente do SindSaúde.