Ap�s press�o, governo reintegra tr�s coron�is � Pol�cia Militar

Está publicado no Diário Oficial do Estado de ontem o Decreto nº 30.910, assinado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), no dia 28 de fevereiro, em que reintegra ao serviço ativo da Polícia Militar de Alagoas os três coronéis mandados para a reserva compulsoriamente, em 2008, e que ganharam na Justiça o direito de voltar à PM. Com a publicação da medida, retornam os coronéis Adroaldo Freitas Goulart Filho, Antônio Joca Lima Pimentel e Nerecinor Sarmento Pereira Filho. Eles prometem se apresentar nesta quinta-feira ao Quartel do Comando Geral (QCG) da PM. No decreto, Vilela cita que estava atendendo, inicialmente, ao despacho enviado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em que constava o processo administrativo. E considerava a decisão judicial proferida pela 16ª Vara Cível da Capital e, principalmente, o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja ação já estava na condição de transitada em julgado, ou seja, não caberia mais recurso. O Supremo ordenava que o Estado de Alagoas reincorporasse os três coronéis e anulava a medida tomada pelo governador há seis anos. Os oficiais travaram uma batalha judicial desde que foram para a reserva remunerada. O processo chegou ao STF, onde os ministros julgaram os argumentos contidos no Recurso Extraordinário como procedentes e determinaram o retorno dos três coronéis. Mais quatro na mesma condição ainda brigam judicialmente pelo reingresso.