CCJ vai priorizar projetos do Legislativo

Cobrir lacunas na legislação que abrem brechas para interferência de outros Poderes no Congresso. Essa deverá ser a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A informação foi dada pelo presidente do colegiado, deputado Vicente Cândido. A comissão é considerada a mais importante da Casa, pois é a única pela qual passam todos os projetos de lei. De acordo com o parlamentar, a medida visa a fortalecer o papel do Legislativo. Os parlamentares da comissão, entretanto, divergem em relação a papéis e competências do Legislativo. Em 2013, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma decisão redefinindo o número de deputados federais que cada estado poderia eleger. A decisão gerou polêmica entre os deputados. Enquanto alguns criticaram a medida, outros defenderam a decisão e alegaram que o Congresso se omitiu em uma revisão da distribuição política.