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ALE prepara reforma administrativa e ponto eletr�nico esta semana

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Após concluir o recadastramento de seus servidores iniciado no ano passado, a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) implanta nesta semana o ponto eletrônico para controle de frequência dos funcionários. Uma outra novidade na regência da Casa é a implementação de uma reforma administrativa, solicitada pelo procurador-geral Fábio Ferrário para atualizar a legislação em vigor, que possui cerca de 30 anos. Em nota técnica publicada na última segunda-feira, o procurador-geral propõe a criação imediata de um sistema de controle interno na ALE e o ?redesenho dos processos organizacionais críticos, cortando gargalos, eliminando ações em parelho e redundâncias?. A reforma administrativa se daria em paralelo nos seguintes setores de tecnologia da informação, comunicação social, gestão documental, finanças e orçamentos, patrimônio, taquigrafia, comissões técnicas, cerimonial, ouvidoria, coordenadorias para assuntos legislativos e escola legislativa. A proposta prevê ainda a regulamentação da assessoria militar e a criação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo. As recomendações feitas à presidência da Casa buscam, segundo Ferrário, dar uma ?nova dinâmica? à gestão do Poder Legislativo com implantação de um modelo diferente de funcionamento, incluindo o organograma de cargos. A meta, segundo a nota, é atender aos ?princípios de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência?. O procurador-geral ressalta na recomendação que as mudanças a serem implementadas não devem, em hipótese alguma, abrir brechas para a entrada de pessoas ?estranhas ao corpo da Casa? caso haja necessidade de criar cargo e defende o aproveitamento de servidores integrantes da folha de pessoal para desempenhar as funções. A proposta de reforma administrativa precisa ser apreciada e aprovada pelos deputados.

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