Projeto do Judici�rio � aprovado

Os deputados ainda aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei nº 549/2013, de autoria do Poder Judiciário de Alagoas, que altera a redação do artigo 182, da Lei nº 6.564, de 5 de janeiro de 2008, que efetiva a redução do diferencial de subsídios entre entrâncias da Justiça, de 10% para 5%, sendo 1% a cada ano. Na sessão, os parlamentares divulgaram que havia um apelo da presidência da Associação dos Magistrados Alagoanos (Almagis) para que o projeto fosse apreciado ontem devido à urgência do interesse dos juízes. O deputado JHC tentou apresentar emenda ao projeto diminuindo de cinco para dois anos, mas foi vencido pelos demais que apresentaram o argumento de que a matéria, do jeito que foi encaminhada à ALE, tinha a aprovação da Almagis. Além disso, pelo regimento interno, se uma emenda fosse apresentada, o projeto sairia de pauta, voltaria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só retornaria ao plenário após novo parecer.