Pol�cia Civil indicia ex-secret�rio de Educa��o

A Polícia Civil de Alagoas indiciou o ex-secretário de Educação do Estado, Adriano Soares, o ex-presidente da Comissão de Licitação da pasta, Thiago Quintella Costa, o coordenador de Infraestrutura da secretaria, Aluísio Aragão dos Anjos, e os representantes legais das construtoras ABR Engenharia, José Abelardo Bulhões da Rocha, e ATP Engenharia, Isaias Miguel de Andrade, por fraude nos procedimentos licitatórios e contratação das duas empresas para o gerenciamento das obras de reforma emergencial em 141 escolas da rede pública estadual, das unidades do Cepa e da sede da secretaria. A investigação criminal contra o ex-gestor da pasta da Educação e do Esporte, dois servidores e as duas empresas foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MP) para subsidiar a apuração de irregularidades no processo envolvendo a dispensa de licitação feita pela 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda, por meio de uma Ação de Civil de Improbidade Administrativa. O inquérito conduzido pela Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária, Administração Pública e Consumidor (DECCOTAP) foi encaminhado ao MP no último dia 13 de fevereiro e será base para a formulação de uma possível denúncia do órgão contra os cinco indiciados. Após coleta de dados e depoimentos dos indiciados e de vários servidores da Secretaria de Educação que acompanharam de perto todo o processo de escolha das empresas e posterior contratação, a delegada Jeovânia Ribeiro Falcão apontou fortes indícios de direcionamento na escolha das duas construtoras e descumprimento às formalidades legais para dispensa de licitação (como o fato de a comissão não ter participado do processo, que ficou centrada apenas no presidente), superfaturamento das tabelas praticadas e inclusão de obras que não caracterizam emergência, como ampliação, melhoramento e conservação.