Conseg protege concursados de desvio de fun��o

Através de duas resoluções publicadas no Diário Oficial do Estado, ontem, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) determinou normas para evitar o desvio de função de servidores da segurança pública ? especificamente dos integrantes das polícias Militar e Civil, e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). A medida já vale desde ontem. As resoluções 001/2014 e 002/2014 expõem que, após os cursos de formação, os militares recém-integrados à Polícia Militar, assim como os recém-chegados à Polícia Civil ? delegados, escrivães e agentes ? permaneçam nas unidades operacionais para as quais foram designados para atuar na segurança pública por, no mínimo, três anos, não sendo encaminhados para exercer outra função durante o prazo determinado. MAIS SEGURANÇA A medida se justifica, de acordo com a publicação, pela necessidade de fortalecimento da segurança pública, diante das dificuldades administrativas e financeiras do governo do Estado para promoção de concursos públicos e a contratação de novos servidores, além do elevado índice de violência e do baixo número de efetivo, expõem determinações para o controle administrativo e disciplinar dos órgão e servidores integrantes da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds).