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TRE publica contrato de im�vel

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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) publicou, ontem, a íntegra do contrato de locação firmado com a Organização Arnon de Mello (OAM), objetivando esclarecer à sociedade alagoana que todo o processo tramitou dentro da legalidade e com o conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ?Nós, que fazemos a Justiça Eleitoral, queremos que os alagoanos continuem tendo a convicção de que o TRE/AL é uma instituição que leva muito a sério o rigor das leis e que possui inatacável credibilidade. Todos os procedimentos foram tomados de acordo com as normas jurídicas vigentes?, explicou a diretora-geral do TRE/AL, Maria Celina Bravo. A busca por um novo prédio em Maceió para abrigar a sede do TRE teve início em 2012, intensificando-se em junho do ano passado, após a emissão de laudo pericial (Ação de Rito Ordinário nº 0002598-21.2011.4.05.8000, movida pelo Sindjus) que destacava que o prédio sede do órgão não atendia às condições mínimas de segurança, e que a sua utilização poderia trazer riscos aos seus membros, servidores, advogados e jurisdicionados. Imediatamente, em caráter emergencial, a Presidência do TRE/AL suspendeu por uma semana o funcionamento na sede e, desde aquele momento, designou uma equipe especializada para garantir a segurança dos servidores que precisavam permanecer no prédio e oficiou a diversos órgãos no sentido de colaborarem, a fim de disponibilizarem suas dependências provisoriamente para instalar algumas unidades da Justiça Eleitoral.

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