Procurador recebe amea�as

A Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (Apromal) protocolou, na manhã de ontem, requerimentos ao Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB), por meio dos quais solicita providências quanto às ameaças sofridas pelo procurador de Campo Alegre, José Maria Filho, proferidas por um agente penitenciário. A diretoria da associação está acompanhando o caso e esteve na delegacia da cidade, para auxiliar nas investigações. José Maria Filho é presidente da Comissão de Inquéritos de Campo Alegre e do Conselho Municipal de Segurança da cidade e tem atuado em diversos processos disciplinares apurando irregularidades no serviço público. A atuação dele tem desagradado a alguns servidores responsáveis por desvios e acumulações ilegais de cargos. Na última semana de fevereiro, servidores municipais do município que acumulavam cargos ilegalmente foram exonerados. De acordo com a Constituição Federal, servidores e empregados públicos só podem ter dois cargos ou funções públicas (art. 37, inciso XVI), incluindo nessa acumulação os aposentados (art. 37, parágrafo 10).