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Vota��es emperram na ALE por causa de vetos

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Se o Regimento Interno for respeitado agora, a pauta da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) fica trancada, a partir desta semana, por conta de vetos do Executivo a projetos de lei que não retornaram ao plenário, após análise das comissões, no prazo máximo de 30 dias a partir da chegada ao Legislativo (ou da leitura deles durante sessão ordinária). Há quem acredite que nenhum projeto poderá ser votado a partir desta terça-feira se esse ?obstáculo? não for derrubado. Ouvido pela Gazeta, o presidente da Mesa Diretora, deputado Fernando Toledo (PSDB), prometeu que esta semana vai mandar para a Ordem do Dia somente os vetos para limpar a pauta. Mais quatro deles já poderiam ter trancado a pauta do Legislativo desde o ano passado, mas nenhum parlamentar fez objeção e o Regimento deixou de ser cumprido. O mais polêmico e que ganhou notoriedade, com amplo espaço na imprensa e na opinião pública, foi o veto governamental à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014. O Poder Executivo barrou três artigos: a intenção da ALE em cortar o duodécimo do Ministério Público Estadual (MP) em R$ 16 milhões, a projeção de aumento de mais de R$ 30 milhões no repasse ao próprio Legislativo e em R$ 4 milhões para a Defensoria Pública, numa emenda apresentada pelo deputado Inácio Loiola (PSB).

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