Possibilidade de o voto deixar de ser obrigat�rio gera pol�mica em AL

FERNANDA MEDEIROS O voto nas eleições gerais para o preenchimento de cargos eletivos pode se tornar facultativo, daqui a algum tempo, graças à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada, esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O argumento do relator Íris Rezende (PMDB/GO) é de que a obrigatoriedade do voto constitui um constrangimento legal que pretende impor a participação política como um modo de estabelecer legitimidade para a democracia representativa. Sobre isso, inclusive, ele fez o seguinte questionamento: ?Obrigar a votar quem não quer não seria uma forma de autoritarismo??. A possibilidade dividiu as opiniões entre os deputados da Assembléia Legislativa Estadual (ALE). O deputado Antônio Carlos Rezende, o Cacalo (PTB), disse que é favorável ao voto ser facultativo, pois de acordo com ele, é uma forma de dar liberdade ao eleitor para querer ou não votar. ?É uma forma diferente de se fazer política. Porém, a Legislação Eleitoral tem que ser ajustada, para não deixar o poderio econômico manipular o eleitorado. Se a Justiça Eleitoral conseguir fazer isso, não haverá problema algum o fato de o voto não ser obrigatório. Ao contrário, será um grande progresso na escolha de nossos representantes?, observou. Segundo ele, a pessoa tem que ser livre para decidir o que quer fazer. ?Por exemplo, na zona rural, um dos grandes problemas durante a eleição é o deslocamento dos eleitores. É preciso se pagar transportes para trazer essas pessoas para seus respectivos domicílios eleitorais, pois são pessoas que sequer têm condições de se locomover. Com o voto não sendo obrigatório, esse problema deixaria de existir?, avaliou Cacalo. Conscientização O deputado Rogério Teófilo (PFL), eleito este ano para o cargo de deputado federal, também é favorável ao voto facultativo, desde que se faça um trabalho de conscientização na população, sobre a importância do voto no processo democrático do País. ?A participação democrática da sociedade é importante. Mas acredito que essa matéria ainda vai demorar muito para ser aprovada. Muitas discussões ainda acontecerão a respeito?, opinou. ?Não sei se será uma boa idéia?, declarou o deputado Paulo Nunes (PT). Para ele, o voto facultativo iria favorecer os de maior poder econômico. ?As pessoas mais esclarecidas poderiam decidir por não votar, mas os menos esclarecidos iriam ser manipulados pelos poderosos economicamente. Ou seja, quem tivesse dinheiro para pagar aos eleitores, comprar votos, levaria vantagem?, completou. O deputado Petrúcio Bandeira (PSB), líder do governo na bancada da ALE, afirmou que o voto facultativo é importante para a democracia. ?Inclusive, a democracia pressupõe a liberdade para o cidadão?, afirmou. No entanto, ele acredita que a matéria não será aprovada pelo Congresso. ?Acho difícil passar, porque a nossa democracia ainda está em fase de amadurecimento. Não sabemos se o País está preparado para isso?. Ele considera, ainda, que o poder econômico ficaria mais forte com a existência do voto facultativo. ?Esse seria o maior problema?, opinou, acrescentando que o que poderia ser discutido era o voto distrital misto. ?Esse sim, seria um avanço para a política brasileira?, completou. População E se os parlamentares estão divididos, sobretudo em relação aos prós e os contras acerca do voto facultativo, a população de Maceió também se divide. Alguns absorveram bem a idéia e afirmam que são totalmente favoráveis à medida. ?Só o fato de não ter de sair de casa, no dia da eleição, já é uma grande coisa?, disse o comerciante Manoel Gomes de Melo Neto. Segundo ele, o eleitor vota e acaba vencendo quem não merece. ?A gente escolhe um e outro é o vencedor. Ou ainda, a gente escolhe um candidato, pensando que ele vai resolver os problemas do País, estado ou cidade, e ele acaba decepcionando o eleitor. Enfim, a gente não conhece quem é o melhor ou pior. Então, diante disso, é melhor nem votar?, explicou. O autônomo Ivanildo Ferreira Albuquerque disse que também é favorável à não-obrigatoriedade do voto. ?O cidadão brasileiro tem o direito de decidir o que quer fazer, ou seja, se quer votar ou não. Isso é democracia. Não adianta forçar ninguém a fazer o que não quer. Que democracia é essa??, questionou, acrescentando que o número de abstenções não vai aumentar por causa disso. ?Considero que o fato de a pessoa poder decidir se quer ou não escolher seus representantes, torna o processo mais interessante. Nada forçado presta, e só faz a pessoa ficar irritada?, avaliou. A cirurgiã-dentista Socorro Houly?, no entanto, é contrária à emenda que torna o voto facultativo. Ela afirma que todo cidadão brasileiro deve expressar a sua opinião, escolhendo os representantes que irão comandar os destinos do País, estado ou município. ?Na hora que a gente se omite, dá chances para que sejam eleitos candidatos que não prestam, que não são aqueles que queremos. Por isso, considero o voto obrigatório importante?, analisou. Segundo ela, o que não deveria ser permitido era o voto dos analfabetos. ?Geralmente eles trocam o voto por favores materiais, como óculos, cestas básicas, dentaduras, entre outros produtos que, no final, não servem para resolver a situação deles?, opinou. Democracia Silvano Bispo, comerciante, já pensa contrário de Socorro. Segundo afirmou, para que vivamos em uma democracia plena, o voto tem de ser facultativo. ?Se é democracia, que seja cumprida. Por que obrigar o povo a votar??, questionou. O comerciante disse, porém, que para o voto ser facultativo tem de haver algum modo de fazer com que os eleitores não se vendam nas mãos dos candidatos que possuem maior poder financeiro. ?Se isso não for feito, irá prevalecer a lei dos mais fortes economicamente, que vão poder comprar votos dos eleitores?, finalizou. A vendedora Sônia Aparecida Correia também é a favor do voto facultativo. ?Isso facilitaria a vida de todo mundo. Por exemplo, eu fiquei cerca de três horas e meia na fila para justificar o voto nessas eleições. Tenho domicílio eleitoral em São Paulo e ainda não consegui transferir para Maceió, por causa de tanta burocracia que existe na Justiça Eleitoral. Então, toda eleição eu tenho de enfrentar fila para justificar. Se o voto não fosse obrigatório, isso não aconteceria e eu não teria que passar por esse inconveniente?.