Secret�rio de Administra��o de Palmeira rebate den�ncias de vereadores

O jornalista Pedro Oliveira, secretário de Administração e porta-voz da Prefeitura de Palmeira dos Índios, rebateu as acusações de vereadores do município, publicadas pela imprensa no domingo passado, afirmando que ?as denúncias são inconseqüentes, inverídicas, fruto de pessoas a serviço do negativismo e de grupos políticos que apostam no caos e na decadência de Palmeira, como ocorreu nos últimos vinte anos?. Na opinião do secretário de Administração, as denúncias são ??fruto da imaginação de alguns vereadores. A suposta irregularidade nas contribuições com o INSS é uma pura fantasia. A prova está nos termos do convênio que entrega à GAZETA ? firmado entre a Prefeitura de Palmeira e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ? que trata da Doação de uma unidade de serviço a ser construída em terreno do INSS para instalação da Agência da Previdência Social, como pagamento da dívida astronômica deixada por gestões anteriores e que compromete seriamente as finanças municipais. O convênio foi assinado em 25 de novembro passado, e é evidente que se houvesse qualquer irregularidade com o órgão, este não teria feito o pacto. Outro flagrante das mentiras dos vereadores é o documento que estou exibindo: Certidão Negativa de Débito (CND), emitida em 25/11/2002 pelo INSS, em plena vigência nesta data, comprovando a condição de regularidade da Prefeitura. Os vereadores estão mal informados quanto ao débito da Prefeitura com a União, que não é de R$ 400 mil e sim de mais de R$ 15 milhões, fruto de más administrações e irresponsabilidades cometidas no passado. Para se ter uma idéia, mais de 30% do FPM ficam retidos no Tesouro Nacional, para abater a absurda dívida deixada para Cordeiro. Contrapartida As contrapartidas dos programas federais, a exemplo da Secretaria de Saúde, têm sido reclamadas, com justiça, pelo Conselho Municipal, e na medida do possível estas vão sendo atendidas. O próprio prefeito tem recomendado aos seus auxiliares toda a atenção com esse problema, porém os recursos quase não dão par pagar custeio e investimento. Mensalmente é preciso fazer mágica para não haver um desequilíbrio total nas finanças. As contrapartidas são obrigações legais e serão pagas, dentro de um cronograma que o fluxo financeiro permita. Temos 102 municípios em Alagoas, e pela minha vivência na atividade funcional no Tribunal de Contas do Estado, tenho plena certeza de que nenhum deles está rigorosamente em dia com as contrapartidas, pela completa dificuldade com que convivem e vão continuar convivendo. Na verdade, os Conselhos de Saúde, Educação, Política Social e outros, têm o papel de fiscalizar e exigir o cumprimento das metas das administrações, mas acima disso lhes cabe o papel de colaborar com soluções e apoiar os executores honestos. Na verdade, denúncias dos legisladores mirins ? além de inócuos ? são inoportunas, uma vez que no zelo com a coisa pública o prefeito Albérico Cordeiro, antes da publicação da matéria, mais precisamente no dia 29 de novembro, fez entrega ao presidente da Câmara, Vicente Targino, de um documento assinado por ele, pelo vice-prefeito e por todos os secretários municipais, pedindo a constituição de comissões para verificar e fiscalizar todas as obras executadas pela Prefeitura; a situação do município perante o INSS; o não- funcionamento do Terminal Rodoviário, e as licitações realizadas em todas as áreas da administração. É de interesse da Administração a total transparência das ações públicas, devendo a Câmara de Vereadores cumprir seu papel preponderante, que é fiscalizar e acompanhar esses atos do Executivo.