ALE ainda tem 20 projetos para votar antes do recesso

FERNANDA MEDEIROS Restam apenas três sessões ordinárias na Assembléia Legislativa Estadual (ALE), que acontecerão na terça, quarta e quinta-feira próximas. O recesso parlamentar terá início no próximo dia 15. Como quinta-feira é dia 12 e sexta-feira não há sessão na ALE, os projetos de lei que ainda estão na Casa só poderão ser votados nas três sessões restantes deste ano. A não ser que se autoconvoque os parlamentares para sessões extraordinárias. Sabe-se que cerca de 20 projetos de Lei do Executivo e do Legislativo ainda precisam ser votados na ALE. Todos já se encontram nas comissões da Casa e os parlamentares esperam que sejam votados ainda este ano. Pois se assim não for, só irá para votação na próxima bancada. Dentre as matérias do Executivo, precisam ser votados o projeto em que o governo do Estado solicita à ALE crédito suplementar no valor de R$ 495 milhões, que visa fechar as contas do Orçamento de 2002, e o que solicita a aprovação dos parlamentares da Lei Delegada ? que dá amplos poderes ao Executivo de mexer em toda a máquina administrativa do Estado sem consultar o Legislativo. Além desses dois projetos, encontra-se na Assembléia Legislativa, também de autoria do Executivo, o projeto que reestrutura a Fundação Universidade de Ciência da Saúde de Alagoas (Uncisal), prevendo a implantação do centro universitário, dotado de autonomia didático-científica, a ser regulamentado mediante decreto. Esta matéria já foi lida em sessão plenária da ALE, mas aguarda aprovação dos parlamentares. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Também tem o projeto de lei do Executivo, que fixa subsídios para os servidores da Secretaria de Estado da Agricultura. Ambos esperam votação. Projetos Com relação aos projetos de autoria do Legislativo, vários ainda estão emperrados na Casa. O deputado Rogério Teófilo, por exemplo, tem três projetos aguardando votação em plenária. Dentre eles, o que cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar, ainda do ano 2000, e o projeto que estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeira para o Estado e Municípios (Siafem). Inclusive, o parlamentar já disse que vai se pronunciar, durante a sessão ordinária da próxima terça-feira, solicitando que as matérias sejam votadas. ?Esperamos que esses projetos entrem na pauta de votação. Trata-se de projetos de interesse público, que vão beneficiar ao Estado. Consideramos que a próxima semana será decisiva na ALE?, afirmou Teófilo. Projeto de Lei de autoria do suplente de deputado Edval Gaia (PTB), que institui o Conselho Estadual do Idoso, e o projeto que dispõe sobre a concessão de abatimento de 50% para estudantes nos transportes intermunicipais, além de projetos dos deputados Paulo Fernando dos Santos, Paulão (PT), Francisco Tenório (PPS), Gilvan Barros (PL), João Neto (PTB), Paulo Nunes (PT) e Délio Almeida (PTB), por exemplo, também aguardam votação. A matéria de Paulão visa criar o Programa Estadual de Educação Ambiental. Já a matéria de Chico Tenório institui o Dia do Escrivão de Polícia, que seria comemorado em 5 de novembro. A matéria de Paulo Nunes é uma emenda ao Projeto de Lei que altera a Lei 6.211, de 26 de dezembro de 2000, que exige a escolaridade em nível de segundo grau para o cabo ascender à graduação de sargento. A alteração, segundo Paulo Nunes, é para que seja exigido apenas o primeiro grau. Outro projeto de autoria do parlamentar é o que torna de utilidade pública a Associação dos Diabéticos e Hipertensos de Alagoas. ?Acho que todos os projetos que se encontram na Casa são importantes e têm de ser votados ainda este ano, para deixar a pauta livre para 2003?, considerou Nunes. Segundo Rogério Teófilo, como este ano foi eleitoral, a ALE se reuniu em menor quantidade. ?Isso contribuiu para que não houvesse tempo suficiente de esses projetos serem votados?, afirmou. Ele explicou que em ano de eleições a bancada se reúne em menor quantidade porque a Resolução 408, de 10 de agosto de 1998, que modifica a redação do artigo 310 do Regimento Interno da ALE, assim permite. ?Diz a matéria que nos 60 dias anteriores às eleições gerais para preenchimento de cargos eletivos de âmbito estadual, as sessões ordinárias da ALE serão realizadas em dois dias de cada semana, a critério da Mesa Diretora?, concluiu. Com relação ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2003, foi votado no último mês ? fato que há muito tempo não acontecia na ALE. Geralmente o Orçamento era votado de última hora, bem próximo do início do recesso dos deputados. No último ano, inclusive, houve votação, pois o governador Ronaldo Lessa promulgou a matéria antes mesmo de ser votada pelos parlamentares.