FPM maior deve injetar mais R$ 7 bilh�es em prefeituras

Mais de 800 prefeitos de municípios brasileiros lotaram o auditório do Senado Federal para reivindicar mais recursos para suas cidades. A mobilização dos prefeitos teve como principal objetivo mostrar a inviabilidade de administrar financeiramente as prefeituras com as atuais políticas públicas estaduais e federais. Para solucionar os problemas, os gestores municipais possuem algumas reivindicações. O principal pedido é o aumento de 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é uma transferência constitucional proveniente de 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física e Pessoa Jurídica. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jorge Dantas, participou da mobilização, que também contou com a presença de grande número de prefeitos alagoanos. Ele afirma que o aumento de recursos é emergencial. ?Precisamos desses 2% do FPM para executar as obrigações que Brasília nos repassa, toda semana, sem indicar a fonte de recurso. Com o orçamento atual das prefeituras, é impossível resolver os problemas dos municípios e atender aos anseios da população?, disse Jorge Dantas. Segundo o presidente da AMA, o aumento de 2% do FPM representa mais R$ 7 bilhões que seriam repassados às prefeituras e é tema de duas propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado Federal (PEC 39/2013) e na Câmara dos Deputados (PEC 341/2013).