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Estado vai recorrer de decis�o sobre reserva t�cnica

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O governo do Estado vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que determinou a nomeação de 992 integrantes da reserva técnica da Polícia Militar. De acordo com informações repassadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a nomeação dos concursados faria com que Alagoas extrapolasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A notificação sobre a decisão do TJ chegou à PGE no final da tarde da última quinta-feira e ainda não foi analisada, mas o procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira, já adiantou que pretende recorrer para impedir a nomeação da reserva técnica. Até a próxima segunda-feira (31), Marcelo Teixeira deve se reunir com os integrantes da procuradoria judicial para discutir as medidas que serão adotadas. A nomeação de 992 integrantes da reserva técnica da PM foi determinada pela desembargadora Elisabeth Carvalho na última semana. Ela sentenciou que o cumprimento deve ser dado ?com a máxima urgência? para reforçar o efetivo da corporação. O Ministério Público Estadual (MP) foi o autor de embargos de declaração em apelação cível em que alegava suposto equívoco cometido pelo Estado na convocação dos candidatos que haviam sido aprovados no concurso para a PM realizado no ano de 2006.

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