Vereador aciona MP contra reajuste

O vereador Galba Neto (PMDB) entrou com representação no Ministério Público Estadual questionando a lei aprovada na Câmara Municipal de Maceió na última terça-feira, que concede aumento aos servidores da Casa. De acordo com a denúncia, além de atualizar os vencimentos dos funcionários efetivos do Legislativo da capital, considerada justa e até defasada, a lei permite aumento da remuneração de cargos em comissão (não efetivos), por meio da criação de uma gratificação de 50%. Ainda de acordo com a denúncia, o caso se refere ao cargo classificado no quadro de servidores da Câmara de Maceió pelo código CCPG, que identifica o cargo em comissão em gabinete parlamentar, geralmente o responsável pela equipe de cada vereador, ou seja: o chefe de gabinete. Os salários referentes a essa função estão em R$ 5,8 mil e haveria cinco cargos por gabinete. Com a concessão da gratificação, os gastos por gabinete passariam a R$ 14,5 mil. A lei foi aprovada na última terça-feira, em duas votações ? a segunda, de caráter extraordinário. Pelo texto, no que se refere aos efetivos, o aumento foi escalonado, dividido em duas faixas: para os servidores que ganham até R$ 10 mil, o percentual de aumento foi de 10%; para os que recebem acima desse patamar, o aumento foi de 8%.