Cotas para negros em concursos p�blicos - II

A PROBLEMÁTICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL E O SISTEMA DE COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS » PEDRO LARANJEIRA - Diretor do LFG em Alagoas e concurseiro Basta olhar nas ruas. A população negra é maior que a população branca em nosso país (na última pesquisa realizada pelo Ipea, 97 milhões de pessoas se declararam afrodescendentes). Pela primeira vez, o número de pessoas que se dizem negras é de 6,5% superior àquelas que se declaram brancas. Pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas, em 2011, afirmava que 75% dos pobres do nosso país eram negros. A história das ações afirmativas teve seu início nos EUA, durante a época das lutas pelos direitos civis, durante a década de 60, como forma de promover a igualdade social entre os negros e brancos, e em 2007 a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a pigmentação da pele de uma criança não seria requisito preponderante para determinar aonde a mesma iria estudar. A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 26 de março o projeto de lei 6.738/13, que reserva 20% das vagas nos concursos públicos da administração pública federal aos negros, por um período de dez anos. Para ser aprovado e virar lei, tal projeto deverá passar pelo crivo do Senado e, só assim, poderá ser sancionado ou não pela presidente Dilma Rousseff. As vagas destinadas a cargos dos poderes Legislativo e Judiciário não são modificadas. Ora, acredito que o problema vai além da chamada ?dívida histórica que o País tem com os negros? hoje. Amanhã, será com os que não têm acesso à educação, à saúde... A questão é social: como integrar à sociedade uma população que não tem acesso à educação de boa qualidade? A taxa de evasão do Ensino Superior é alta: pesquisa realizada pelos Pró-Reitores de Graduação, 13% dos que começam a faculdade não terminam. Qual o motivo? A grande maioria dos entrevistados nesta pesquisa afirmou que não conseguiu acompanhar o curso. O que comprova que a educação básica em nosso país é falha. Assim como seria a diminuição da maioridade penal, o sistema de cotas é uma medida paliativa. No primeiro, superlotaria os presídios ainda mais (onde há maioridade penal menor, há escolas de melhores níveis). Com o sistema de cotas, o governo tenta diminuir a desigualdade social existente em nosso país: somente através da excelência da educação tal discrepância conseguirá ser cada vez menor. O Brasil, hoje, forma mais pessoas no Ensino Superior do que no Ensino Técnico, uma inversão de conduta, e aí está a grande saída: mão de obra qualificada e rápida, diminuindo a desigualdade social e ampliando os horizontes dos cidadãos. Dados do Senai apontam que 74% dos alunos do Ensino Técnico saem do curso já empregados e em muitos casos com salários maiores do que os que possuem Ensino Superior completo. Não existe outra saída à população carente se não o conhecimento. Estudar para profissionalizar-se é o grande segredo: o Brasil na era da industrialização. O sistema de cotas raciais é necessário, sim, porém investir num ensino de qualidade fará com que a dívida com a população brasileira de um modo geral (negros, pardos, brancos, portadores de necessidades especiais) seja sanada, sem que haja necessidade de prorrogação do prazo de 10 anos que a lei estipula para ser revista. Como diria Willis Harman, precisamos agir onde estamos, mas à luz de uma visão do todo.