STF nega habeas corpus a Talvane Albuquerque

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado federal Talvane Albuquerque, condenado como mandante do homicídio, em 1998, da então deputada federal Ceci Cunha, o marido dela e outras duas vítimas. Talvane pretendia recorrer em liberdade da pena de 103 anos e 4 meses de reclusão imposta por Tribunal do Júri da Justiça Federal de Alagoas, mas a Primeira Turma do STF entendeu, por maioria, que não cabia a impetração de habeas corpus nesse caso. A defesa do ex-deputado alegou que, por mais de 12 anos, Talvane sempre permaneceu solto. Para os advogados, haveria ?forte entendimento jurisprudencial? no sentido de que o paciente que permaneceu em liberdade durante toda a instrução criminal e que não tem contra ele nenhuma circunstância do artigo 312 do Código de Processo Penal devidamente comprovada tem o direito de aguardar o julgamento de seu recurso nessa mesma condição.