Previd�ncia de Vi�osa tem rombo de R$ 7 milh�es

Auditores do Ministério da Previdência Social constataram um rombo de mais de R$ 7 milhões no Instituto de Previdência do Município de Viçosa. Eles vieram a Alagoas, ano passado, e constataram que a prefeitura fazia normalmente os descontos referentes às contribuições previdenciárias nos salários dos servidores públicos, mas não fazia o devido repasse. Além disso, foi descoberto que não foi recolhida integralmente a contribuição patronal nos últimos cinco anos. O órgão federal acusa a prefeitura de cometer ato de improbidade administrativa com lesão ao erário. O caso foi encaminhado, oficialmente, ao Ministério Público Estadual (MP) pelo próprio Ministério da Previdência Social. A presidente da Câmara de Vereadores de Viçosa, Micheline Fernandes (PV), procurou a Gazeta para fazer a denúncia e apresentar as provas. O relatório produzido pela Previdência Social aponta que em 2012 e 2013 o município efetuou o desconto nas remunerações dos funcionários públicos e não repassou o valor de R$ 469.624,15. Além disso, desde 2009 que não se recolhe a parte patronal, o que gerou um prejuízo ao Instituto de Previdência na ordem de R$ 6,7 milhões. A análise feita pelos auditores compreendeu o período de dezembro de 2009 a setembro de 2013. Sete meses após, o rombo pode estar ainda maior, já que a vereadora diz ter tomado conhecimento, mesmo que por fontes extraoficiais, que a Prefeitura de Viçosa segue cometendo as mesmas irregularidades. No ofício endereçado ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, o secretário-substituto de Políticas de Previdência Social, Celso Gomes Pegoraro, diz que a prática do Executivo gerou incidência de multas, juros e correções monetárias, e refletiu diretamente no equilíbrio financeiro do Instituto de Previdência dos servidores. Tal procedimento, segundo explica o representante do Ministério da Previdência, implicaria no cometimento de crime de improbidade administrativa, conforme está preconizado na Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992.