Comiss�o no Senado quer atualizar c�digo

A Comissão de Infraestrutura do Senado, presidida pelo senador Fernando Collor (PTB) discute, hoje, dois requerimentos que tratam sobre a criação de grupos de estudo que têm como objetivo atualizar o Código Brasileiro de Aeronáutica e a elaboração do anteprojeto de lei que dispõe sobre o marco regulatório para a exploração de gás de folhelho no Brasil. As solicitações foram apresentadas à Comissão pelo senador alagoano. O parlamentar apresentou também uma outra proposta para que o Senado estude a necessidade e a elaboração de um regime tributário diferenciado para o setor de combustíveis. O objetivo, de acordo com o presidente, é valorizar as potencialidades do etanol, garantindo assim a competitividade diante da importância estratégica do combustível para o País. Por meio de outro requerimento, Collor também pleiteia a revisão da legislação que aponta restrições para a atividade de mineração em faixa de fronteira. Os requerimentos, segundo Collor, são frutos de debates realizados no 1º Fórum Nacional de Infraestrutura ? Soluções para o desenvolvimento brasileiro. Do qual, ao final dos trabalhos, resultaram 101 propostas e sugestões de diversos segmentos, que visam destravar o desenvolvimento econômico nas áreas do transporte, mineração, energia, combustíveis, saneamento e telecomunicações. Ainda de acordo com o senador, é fundamental que os investimentos no eixo da infraestrutura no Brasil apresentem menos burocracia, visto que todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento ? financiados pelo governo federal ? têm os recursos devidamente assegurados no orçamento. ?Hoje, existe o excesso da licençasocracia, controlocracia e auditocracia. Os auditores e fiscais paralisam as obras por motivos pequenos e, ao final, nenhuma irregularidade é constatada. Na retomada das obras, após meses e até anos, a empresa quer um novo contrato, com o valor duas ou três vezes maior do que o inicial. E quem paga por isso? O povo. Mesmo realizando licitações e remanejando recursos, o governo federal continua sendo apontado como culpado, indevidamente?, argumenta Collor.