Collor defende piso nacional para enfermeiros

O senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu, na tarde de ontem, em pronunciamento feito na tribuna do Senado, a aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que definem piso salarial nacional e carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem de todo o País. Na última segunda-feira, o senador recebeu em seu escritório, em Maceió, uma comissão representativa do Sindicato dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sineal), que lhe pediu apoio nesse pleito. Na ocasião, a presidente do sindicato, Renilda Barreto, lamentou a morosidade na tramitação de projetos de interesse da categoria, em Brasília, e pediu o apoio de Collor. Em seu discurso, o senador falou do débito do Legislativo em relação às reivindicações da categoria, referindo-se à morosidade na apreciação dos projetos de lei de número 2.295/2000 ? que regulamenta a jornada de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais ?, e o 4.924/2009, que visa à instituição do piso salarial do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem. Ele lembrou que a jornada de 30 horas para esses profissionais é a recomendada pela Organização Internacional do Trabalho das Nações Unidas (OIT) e que o projeto de lei foi apresentado e aprovado no Senado desde 1999. No entanto, há cinco anos (desde 2009), aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. ?Como se vê, trata-se de um verdadeiro descaso, uma autêntica desconsideração próxima à negligência, com os anseios mais do que justos dos trabalhadores da enfermagem?, criticou ele. Já em relação ao Projeto de Lei 4.924, que visa à instituição do Piso Salarial, ele destacou que a matéria foi aprovada nas duas comissões de mérito da Câmara dos Deputados, mas ainda depende da deliberação das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, para ser aprovado e, posteriormente, ser submetido à revisão do Senado. Collor conclamou os demais senadores a trabalharemos pela celeridade na aprovação dos dois projetos, no Congresso Nacional, e apelou para o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, bem como às lideranças partidárias, para que viabilizem a aprovação dos dois projetos de lei, o quanto antes.