Projeto facilita cria��o de novos munic�pios em AL

O parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ao projeto de lei que trata da criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios no Brasil acendeu de novo a esperança de que o distrito de Luziápolis, em Campo Alegre, e o complexo Benedito Bentes se tornem cidades em breve. A presidência do Senado já manteve contato com o deputado Dudu Hollanda (PSD) assim que a proposta passou pelo crivo da comissão, para saber se Alagoas tinha localidades interessadas. O parlamentar apresentou projetos de lei que tratam da emancipação política desses locais. Há um veto da presidente Dilma Rousseff a uma proposta parecida e o Congresso Nacional busca um entendimento para estabelecer critérios bem definidos para o surgimento de novos municípios no País. Como está tramitando em regime de urgência no Senado, o projeto de lei agora vai a votação no plenário. Para Dudu Hollanda, a posição da CCJ é importante por reativar a tramitação da matéria e permitir mais discussões sobre a necessidade de se criar municípios. Ele espera que o texto seja logo apreciado no Senado para ter o parâmetro do que vai acontecer adiante. Caso seja aprovado, o projeto volta para análise na Câmara dos Deputados. O deputado argumenta que as duas localidades em Alagoas estão aptas político e economicamente para se transformarem em municípios. E os argumentos de Dudu são fundamentados na tese de que os dois necessitam da independência para iniciar um novo processo, que é o de desenvolvimento social. No caso de Luziápolis, o parlamentar sustenta que se trata de um distrito com mais de 25 mil habitantes, distante 150 km de Campo Alegre e, por ser tão afastado, haveria um clamor popular por melhor assistência médica, de saúde, de infraestrutura e educação. ?Essa carência poderia ser suprida se o povoado fosse um município. Ele fica localizado às margens da BR-101, portanto está sujeito ao progresso, é economicamente independente e ainda tem a usina Cansanção do Sinimbu bem próxima, que poderia ser acostada à área da nova cidade e ajudar na arrecadação tributária?, diz.