ALE deve criar CPI para apurar gest�o de pres�dio

A contratação de uma empresa baiana sem licitação, em caráter de urgência e no regime de cogestão para administrar, durante seis meses, o Presídio de Segurança Máxima do Agreste teve uma justificativa pouco convincente e ainda pode ter sido facilitada e direcionada. Essas foram as constatações feitas pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) e pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL). O petista já fala em pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que a Assembleia Legislativa apure a privatização do sistema prisional. Desde o início, apenas um grupo empresarial teve a atenção por parte do Estado e a falta de concorrência, na opinião do parlamentar e da entidade, coloca em xeque a lisura do processo. O Estado teve 200 dias para construir a unidade prisional; tempo suficiente para abrir licitação. Além disso, as obras ainda atrasaram, esticando a inauguração de agosto até novembro do ano passado. Mesmo assim, a alegação era a de que ?não havia tempo mínimo, que a tarefa não era fácil, que a demanda era grande e que faltavam servidores? na Coordenadoria Setorial de Projetos, de Contratos e de Convênios (CSPCC) da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap). ?Já se tinha uma intenção de contratar uma empresa para gerir o presídio desde o início do processo e não fazer licitação e nem concurso público para tal atividade. Isso é totalmente ilegal e fora dos padrões constitucionais?, critica Jarbas Souza, presidente do Sindapen/AL. ?A licitação foi dirigida. Nunca vi um processo de emergência durar seis meses. Se fosse licitação e algo desse errado, nem extrapolaria três meses. Que pressa foi essa que alcançou seis meses? Muito estranho?, suspeita Ronaldo Medeiros, que pediu respostas a vários pontos. ?A empresa só respondeu ao que lhe era conveniente. Há uma opinião da procuradora Cláudia Amaral citando uma pensadora e fazendo alusão do Estado privatizando este setor. Se o Estado e a Reviver não encaminharem o que estou solicitando, vou pedir uma CPI?, adianta Medeiros.