Contrata��o � avaliada como ‘estranha’

Além do deputado Ronaldo Medeiros, a forma como se deu a contratação da Reviver também foi questionada pelo procurador Ricardo Méro, que chegou a classificar a matéria como ?estranha?. Ele coloca em discussão a estratégia adotada pelo Estado para o processo em caráter de emergência, a dispensa da licitação e deixa a critério político a decisão a ser tomada para a gestão do Presídio do Agreste. ?De lembrar que não cabe à Procuradoria-Geral do Estado examinar e opinar sobre matérias estranhas ao conteúdo jurídico, sendo dos gestores, dentro de suas discricionariedades, proporem, avaliarem, decidirem e agirem quanto à conveniência político-administrativa do governo e oportunidade para seus atos, sempre com a devida justificativa?, diz a conclusão do parecer de Ricardo Méro, assinada em 13 de novembro do ano passado. Inicialmente, a PGE aprovou a contratação, mas condicionou o processo a algumas alterações, a exemplo da inexigibilidade de licitação e o prazo limite para execução do serviço, de 180 dias para 365 dias. Diante da orientação, o superintendente geral de Administração Penitenciária adjunto, Marcos Sérgio de Freitas, apelou para que fosse feita a reanálise. ?Observando a necessidade de iniciar as atividades desta unidade prisional que se encontra com as obras concluídas, percorreu-se todo o trâmite processual no sentido da contratação de empresa por dispensa de licitação, posto que apresenta-se emergente a ativação do Presídio do Agreste como forma de desafogar os cárceres do Estado. A contratação sugerida no molde emergencial é imprescindível para sanar, tempestivamente, a impossibilidade de operacionalização do presídio?, alegou Marcos Sérgio, citando que foi aberta licitação para contratação do mesmo objetos, em forma de Parceria Público Privada (PPP).