ALE aprova cr�dito de R$ 495 mi para o governo

A Assembléia Legislativa Estadual (ALE) aprovou, ontem, projeto do governo do Estado, que cria crédito suplementar no valor de R$ 495 milhões, que, segundo o governador Ronaldo Lessa, ?visa fechar as contas do orçamento de 2002?. A matéria foi aprovada por 14 votos a favor e três contra (dos deputados Paulo Nunes, PT, Paulo Fernando dos Santos, Paulão, PT, e Rogério Teófilo PFL). Ao todo, os parlamentares votaram 19 projetos, sendo quatro de autoria do Executivo e 15 do Legislativo. Dentre as matérias aprovadas, estão a que reestrutura a Fundação Universidade de Ciência da Saúde (Uncisal) - prevendo a implantação de um centro universitário dotado de autonomia didático-científica - e a que altera a Lei 6.193, de 11 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Integrado (Codin). Também foram aprovados o projeto que possibilita a realização de concurso para a Fundação de Ensino Superior de Alagoas (Funesa); o que regulariza a profissão de corretor de imóveis e a criação do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, todos de autoria do deputado Rogério Teófilo. Também foi aprovado o adicional agropecuário, que transforma os vencimentos dos servidores da Agricultura em subsídios, de autoria do Executivo. A aberta em seu horário regimental, às 15h15, a sessão de ontem da ALE só terminou por volta das 19 horas, porque foi suspensa por mais de três horas, para que a segunda, terceira e sétima comissões da Casa, respectivamente, Justiça, Orçamento e Administração, pudessem emitir pareceres sobre os projetos em pauta. Com a aprovação dos 19 projetos, a pauta da ALE fica com poucas matérias a serem votadas. Dentre as que precisam aprovação dos parlamentares está o Projeto de Resolução que trata da Lei Delegada, que deve ser votado em sessão extraordinária, na próxima semana, já que a partir de sexta-feira, 13, não haverá mais sessão ordinária na Casa, pois tem início o recesso parlamentar.