Munic�pio presta contas de recursos do SUS na C�mara

Em cumprimento à legislação federal, a Câmara Municipal de Maceió agendou para a próxima segunda-feira, às 9h, a audiência pública que tratará da prestação de contas, pela Secretaria Municipal de Saúde, da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência será realizada no plenário da Câmara, e é aberta à participação da população. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PP), o gestor do SUS em Maceió, secretário Jaelson Gomes Ferreira, fará a exposição das contas orçamentárias relativas ao 3º Quadrimestre de 2013, conforme preceitua o § 5º do Artigo 36 da Lei Complementar nº141/2012. EDIÇÕES PASSADAS No ano passado, a Câmara realizou audiências para que fossem apresentadas as prestações de contas dos recursos do SUS relativas ao 3º quadrimestre de 2012 e 1º e 2º quadrimestres de 2013. As audiências precisam conter, no mínimo, as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. ?