MP j� apresentou 247 a��es contra maus gestores

Em ano eleitoral, o Grupo de Trabalho de Combate à Improbidade Administrativa e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MP) estão empenhados em acompanhar a tramitação de ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra agentes políticos. Essas ações podem ser propostas tanto pelo MP como pelo Poder Executivo. Só o Ministério Público ajuizou 247 delas, que representam a maioria das ações denunciando gestores e ex-gestores da capital e de vários municípios de Alagoas. A intenção da equipe de promotores é ver os processos julgados na primeira e, se for o caso, na segunda instância, para poder afastar os maus gestores do risco de disputar as eleições deste ano com base da Lei da Ficha Limpa. Dezenas desses processos estão concentrados nas cidades de Maceió, Rio Largo, São Luís do Quitunde, Arapiraca, Limoeiro de Anadia, Igreja Nova, Palestina, Anadia, Feliz Deserto, Senador Rui Palmeira, Maribondo, Matriz do Camarabige, Campo Grande e Traipu. Pelo levantamento do MP, 191 ações por ato de improbidade foram propostas pelas próprias prefeituras e, geralmente, isso acontece quando os atuais gestores, ao assumirem, detectam indícios de irregularidades em administrações passadas. Do total de 450 ações, 378 foram ajuizadas até 31 de dezembro de 2012 e foram incluídas na chamada Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), numa estratégia de forçar o Poder Judiciário a julgar esses processos até dezembro do ano passado, o que acabou não acontecendo. Segundo os dados, apenas 136 ações foram julgadas até agora, com 53 condenações. Quarenta delas já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso por parte dos réus. Ao todo, 121 estão com procedimentos investigatórios em andamento.